4 situações em que a mãe pode perder a guarda do filho

O casal que decide se separar, e possui um ou mais filhos, tem mais do que bens materiais para pensar.

Um filho precisa de estrutura familiar, psicológica e social, não podendo ser tratado como um “bem” a ser dividido.

Em um divórcio, geralmente, a mãe fica com a guarda dos filhos e o pai possui direito à visitação.

Porém, apesar de ser o mais comum, não é regra absoluta.

Existem situações em que a mãe pode perder a guarda do filho, conheça algumas delas.

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Saiba quando a mãe pode perder a guarda do filho

Situações em que a mãe pode perder a guarda do filho

1 – Alienação Parental

O conceito jurídico de alienação parental, segundo o artigo 2º, da Lei nº 12.318/10 é:

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

O rol é exemplificativo e, em um caso concreto, o juiz pode estipular outra causa como alienação parental.

O ato praticado pela mãe, e que cause interferência no psicológico da criança ou adolescente, de maneira a fazer com que repudie o pai, é considerado alienação parental e uma das consequências pode ser o perdimento da guarda do filho.

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2 – Maus Tratos

Maus tratos é outra situação em que a mãe pode perder a guarda do filho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina, em seu artigo 13, que no caso de suspeita ou confirmação de maus tratos, assim como castigos físicos ou tratamento desumano ou cruel, o Conselho Tutelar deve ser imediatamente acionado, sem prejuízo de outras providências, incluindo, portanto, a perda da guarda.

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3 – Crime doloso contra o filho

Apesar de parecer óbvio, em alguns casos fica a dúvida de como proceder no caso de uma mãe praticar crime doloso contra o filho se não há nenhum parente próximo a esta criança ou adolescente.

A questão ultrapassa o âmbito familiar e envereda pelo campo criminal, o que exige uma atitude mais severa por parte do Estado.

O § 2º, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que a condenação criminal do pai ou mãe não implica em destituição do poder familiar, exceto se o crime for doloso, contra o próprio filho.

Este aspecto já estava contido no próprio Código Penal (artigo 92, inciso II), restando mais destacado na legislação especial.

A questão da prática de crime enseja alguma dúvida, já que o Código Civil, no seu artigo 1.638, evidencia que a prática de atos contrários a moral e aos bons costumes implicaria no perdimento do poder familiar.

Por óbvio, a prática de crimes se enquadram nestes conceitos abertos.

Porém, somente no caso concreto o juiz irá determinar se a mãe pode perder a guarda do filho, se esta reiterar-se na prática de crimes, observando aspectos concretos como a influência de seus atos na formação moral e psicológica da criança ou adolescente.

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4 – Alcoolismo ou vício em drogas

O alcoolismo e/ou vício em drogas é uma das situações em que a mãe pode perder a guarda do filho.

Normalmente, tais vícios levam à extrema negligência do filho, ainda que de forma imperceptível, por estar a mente entorpecida.

Restando evidenciada a negligência em razão de vício em álcool e/ou drogas, a consequência poderá ser a perda da guarda do menor.

A negligência consciente da mãe, por óbvio, também acarreta a perda da guarda, podendo ser entendida, em alguns casos, como maus tratos.

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As situações em que a mãe pode perder a guarda do filho são inúmeras, e dependem sempre de uma análise criteriosa do caso concreto já que a legislação procura sempre valorizar as relações e os laços familiares.

Ultrapassados os limites, expondo a criança ou adolescente a uma deficiente formação moral e psicológica, a mãe, certamente, perderá a guarda de seu filho, podendo responder em outras esferas além do direito de família, como a cível (dano moral) e penal (caso o ato constitua crime).

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