Violência contra a mulher (todas as formas): saiba como identificar e denunciar

A partir do ano de 2006 a violência contra a mulher ganhou grande notoriedade no Brasil com a entrada em vigor da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Referida lei surgiu após grande batalha pela vida de Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu à duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido, chegando a ficar paraplégica neste período.

Com a nova legislação, os crimes contra a mulher tiveram as penas aumentadas em até três vezes.

Antes, este tipo de delito era considerado de menor potencial ofensivo.

Com a mudança da lei e visibilidade do problema por parte da sociedade e autoridades, passou a ter um tratamento mais rígido com a finalidade de coibir a prática.

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Toda violência contra mulher é motivada pelo gênero?

A resposta a esta pergunta é ‘não’.

O machismo é tido como violência contra a mulher baseada no gênero.

Contudo, muitas vezes temos a violência sendo praticada por discussões que não têm como pano de fundo a condição de gênero.

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Como identificar a violência contra a mulher

Violência contra a mulher

Violência Psicológica

Contrariamente ao que se imagina, a violência não se dá apenas com agressões físicas e verbais em momento de alterações no estado de espírito.

Alguns casos são vistos somente como exageros e aborrecimentos quando, na verdade, são atos abusivos.

Alguns exemplos são:

  • Impedir que a mulher saia com determinada roupa dizendo que não fica bem;
  • Impedir que a mulher trabalhe fora;
  • Impedir que a mulher mantenha amizades com a justificativa de que “aqueles amigos” não servem para ela;
  • Impedir que a mulher mantenha contato com familiares dizendo que eles não gostam dela de verdade;
  • Monitorá-la através de conferência de e-mails, conta bancária e celular, ou segui-la na rua;
  • Ameaçar tirar os filhos de perto;
  • Fazer críticas vexatórias sobre o corpo dela (ainda que em tom de brincadeira).

Os exemplos acima referem-se à violência psicológica contra a mulher, muito comum e nem sempre percebida.

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Violência Física

A violência física contra a mulher é facilmente percebida, pois envolve um ato de fácil identificação e vontade.

Mas quais atos são considerados violência?

  • Empurrões;
  • Tapas;
  • Socos;
  • Forçar a ter relações sexuais (mesmo entre cônjuges);
  • Tocar o corpo da mulher sem seu consentimento (mesmo entre cônjuges);
  • Lançar objetos (ainda que não acerte);
  • Sacudir;
  • Segurar com força;
  • Prender;
  • Estupro.

Todo ato que atinge a mulher de forma física é considerado violência e deve ser denunciado.

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Violência moral

A violência moral contra a mulher pode ser caracterizada como todo ato que configure os crimes de injúria, calúnia ou difamação.

Exemplos:

  • Xingá-la com expressões pejorativas como, por exemplo, “porca”, “inútil”, ou de baixo calão;
  • Atribuir termos pejorativos à mulher perante terceiros;
  • Atribuir à mulher conduta tipificada como crime, sem ter ela cometido;
  • Humilhações públicas;
  • Fazer com que a mulher tenha sentimento de culpa como, por exemplo, dizer que é culpa dela por ele não ser um marido/companheiro melhor.

A violência moral tem nuances de violência psicológica, pois ambas são bem subjetivas de modo a degradar a autoestima da mulher, mantendo o homem como seu superior e controlador.

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Mentalidade brasileira sobre a violência contra a mulher

Apesar da mudança da mentalidade social quanto ao problema de violência contra a mulher, principalmente após a introdução da Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico, e o maior acesso à informações, ainda é alarmante o resultado de pesquisas realizadas com homens sobre o tema.

Uma grande porcentagem (cerca de 48%) ainda acredita que forçar a esposa/companheira a manter relações sexuais não é abuso.

Uma alta porcentagem também acredita, ainda, que impedir a mulher de sair (35%), humilhá-la em público (31%) e ameaçá-las com palavras (39%) são atos que não constituem abuso.

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Como denunciar a violência contra a mulher

A violência contra a mulher deve ser denunciada imediatamente a fim de cessar o abuso, punir o agressor e inibi-lo de voltar a praticar a violência contra qualquer outra mulher.

Nas localidades onde existe delegacia especializada, as mulheres podem comparecer e relatar os abusos sofridos para, assim, registrarem o Boletim de Ocorrência e as autoridades tomarem as devidas providências.

Se não souber onde fica a delegacia especializada na mulher, você poderá dirigir-se a qualquer delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência, ou ligar no número 180 para obter informações e relatar abusos.

As ligações para este número são anônimas.

Nos casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha já dá todo o amparo à mulher.

Ocorrendo assédio sexual, que é um tipo de violência contra a mulher, a Justiça do Trabalho também poderá ser acionada.

Se não se sentir confortável em procurar o setor de Recurso Humanos de sua empresa para uma denúncia, procure a Defensoria Pública ou Ministério Público do Trabalho para relatar o ocorrido.

Algumas prefeituras oferecem serviço de apoio às mulheres vítimas de violência, como o psicológico, jurídico e social, sem que haja necessidade de registrar Boletim de Ocorrência para ter acesso a tais serviços.

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